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Como buscar ressarcimento por golpes bancários (PIX e cartão)?
Entenda quando é possível responsabilizar o banco e quais medidas podem ser adotadas para tentar recuperar os valores perdidos.
Escrito por Dr. Miquéias Martins – 01/12/2025
Ser vítima de um golpe bancário é uma experiência extremamente angustiante. Em poucos minutos, valores acumulados ao longo de meses ou anos podem desaparecer por meio de transferências via PIX, compras indevidas no cartão ou movimentações que o cliente não reconhece.
Em muitos casos, a vítima entra em contato com o banco e recebe respostas genéricas, como a alegação de que a operação foi “regular” ou que houve “culpa exclusiva do cliente”.
O que pouca gente sabe é que a legislação brasileira e os tribunais reconhecem que os bancos têm dever de segurança, e que nem todo prejuízo causado por fraude deve ser suportado pelo consumidor.
Esta página explica quando é possível buscar o ressarcimento dos valores perdidos e quais caminhos podem ser adotados após um golpe bancário.
Como funcionam os golpes bancários mais comuns (PIX e cartão)
Qual é a responsabilidade das instituições financeiras
O que fazer imediatamente após perceber a fraude
Quando o banco pode ser obrigado a devolver os valores
Qual é o papel do Mecanismo Especial de Devolução (MED)
Como o escritório pode orientar e conduzir o caso
Os golpes bancários evoluíram com a tecnologia e, hoje, utilizam métodos cada vez mais sofisticados. Entre os mais frequentes estão:
Transferências via PIX realizadas mediante fraude ou engenharia social
Compras indevidas com cartão de crédito ou débito
Clonagem de cartão
Golpes por ligação telefônica, aplicativos ou mensagens
Acesso indevido à conta após roubo de dados
Movimentações fora do padrão habitual do cliente
Mesmo quando o golpe envolve a ação de terceiros, isso não afasta automaticamente a responsabilidade do banco, especialmente quando há falha nos mecanismos de segurança.
O entendimento consolidado da Justiça brasileira é que instituições financeiras respondem objetivamente por falhas na prestação de serviços, inclusive quando há fraude praticada por terceiros.
Isso significa que o banco tem o dever de:
Proteger os dados do cliente
Monitorar transações suspeitas
Identificar movimentações fora do perfil do correntista
Atuar para bloquear operações atípicas
Oferecer canais eficazes de contestação
Quando esse dever não é cumprido, pode surgir o direito ao ressarcimento dos valores perdidos, além de eventual indenização por danos sofridos.
O Banco Central criou o Mecanismo Especial de Devolução (MED) para lidar especificamente com fraudes envolvendo PIX.
Esse mecanismo permite que:
O banco seja informado da fraude
A conta do recebedor suspeito seja bloqueada
Seja avaliada a devolução dos valores transferidos
No entanto, o MED não garante automaticamente a devolução integral, principalmente quando o golpista já movimentou os valores.
Por isso, em muitos casos, a via judicial é necessária para buscar o ressarcimento completo.
O tempo é um fator decisivo em casos de fraude bancária. Ao identificar o golpe, é recomendável:
Comunicar o banco imediatamente, solicitando o bloqueio e a contestação da operação
Registrar um boletim de ocorrência (B.O.)
Guardar todos os comprovantes, prints, mensagens e registros da fraude
Solicitar formalmente a abertura do procedimento de devolução
Buscar orientação jurídica para avaliar as medidas cabíveis
A demora pode dificultar tanto a devolução administrativa quanto a judicial.
O ressarcimento pode ser buscado quando, por exemplo:
O banco não identificou transações claramente atípicas
Houve falha nos sistemas de segurança
A movimentação não condiz com o perfil do cliente
O banco se recusou a analisar adequadamente a contestação
O cliente não contribuiu de forma decisiva para a fraude
O prejuízo ocorreu por vulnerabilidade do sistema bancário
Cada caso exige análise individual, mas existem fundamentos jurídicos sólidos para responsabilizar a instituição financeira em diversas situações.
A atuação jurídica envolve:
Análise detalhada da fraude e das transações
Avaliação da conduta do banco
Organização de provas e documentos
Orientação sobre o MED e outras medidas administrativas
Propositura de ação judicial, quando necessária
Pedido de ressarcimento dos valores e reparação dos prejuízos
Tudo é feito com base na legislação, na jurisprudência e nas particularidades do caso.
O atendimento é conduzido pelo Dr. Miquéias Martins, com atuação em demandas relacionadas a:
Golpes bancários
Fraudes via PIX
Compras indevidas em cartão
Responsabilidade civil de instituições financeiras
Ressarcimento de valores e defesa do consumidor
A atuação ocorre:
Presencialmente no Estado do Ceará
Por meio de consultoria jurídica online para todo o Brasil
Sempre com análise técnica, clareza na orientação e respeito às normas éticas da advocacia.
