- +55 (85) 98228-4000
- [email protected]
Como desbloquear uma conta bancária bloqueada pela Justiça?
Entenda por que sua conta foi bloqueada, o que você pode fazer e como agir para recuperar o acesso aos seus recursos.
escrito por Dr Miquéias Martins – 01/12/2025
Ter a conta bancária bloqueada judicialmente é um dos acontecimentos mais estressantes para qualquer pessoa.
O bloqueio ocorre de forma repentina: pagamentos deixam de passar, o acesso aos recursos é limitado e, muitas vezes, o cliente só percebe quando tenta movimentar o dinheiro.
O mais importante é compreender que o bloqueio não significa que você perdeu seus valores.
Ele é apenas uma medida cautelar do processo — e existem caminhos legais para solicitar o desbloqueio, especialmente quando o bloqueio atinge verbas essenciais, como salário, aposentadoria, pensão ou valores destinados à subsistência.
Por que a conta foi bloqueada
Como funciona o bloqueio judicial (SisbaJud)
Quais são seus direitos
O que fazer imediatamente
Em quais situações o desbloqueio é possível
Como o escritório pode ajudar
O bloqueio judicial de valores ocorre quando existe um processo de cobrança, execução ou pensão alimentícia, no qual o juiz determina a pesquisa e o congelamento de valores relacionados ao CPF ou CNPJ do devedor.
Isso pode ocorrer em situações como:
Execução de dívida bancária
Dívida de cartão de crédito ou empréstimo
Execução fiscal
Dívida trabalhista
Pensão alimentícia
Em alguns casos, ações de indenização e cobranças diversas
O bloqueio é realizado pelo sistema SisbaJud, que conecta o Poder Judiciário a todos os bancos do país.
O objetivo do bloqueio é garantir que exista algum valor disponível para quitação ou garantia da dívida.
Porém, isso não significa que o bloqueio é definitivo — e nem que ele é sempre legal.
A legislação brasileira protege determinados tipos de valores, considerados impenhoráveis, como: Salário, aposentadoria, pensão alimentícia, benefícios sociais, depósitos em caderneta de poupança e alguns investimentos com um limite de até o limite de 40 salários mínimos e valores necessária para a subsistência da família.
Se o bloqueio atingiu esse tipo de verba, é possível solicitar:
Desbloqueio total ou parcial dos valores
Revisão da penhora
Substituição por outra modalidade de garantia
Além disso, também é possível contestar o bloqueio quando:
O processo não notificou você corretamente
A dívida já está sendo paga ou negociada
O valor bloqueado ultrapassa o necessário
O bloqueio causa prejuízo grave à sua sobrevivência
A execução é indevida ou contém nulidade
1. Identifique de onde veio o bloqueio
Verifique se o extrato menciona o número do processo ou o órgão responsável. Caso não mencione, procure o gerente de sua conta e solicite informações sobre o processo que originou o bloqueio.
2. Reúna documentos essenciais
Extratos completos da conta
Comprovantes de origem do dinheiro (salário, aposentadoria etc.)
Notificações ou mensagens do banco
Qualquer documento relacionado à dívida ou à execução
3. Nunca deixe o processo ‘correr sozinho’
O SisbaJud é automático. Se você não agir, novos valores podem ser bloqueados.
4. Busque orientação jurídica o quanto antes
O desbloqueio costuma depender de:
habilitação no processo e petição formal ao juiz
Argumentação técnica
Prova de que as verbas são impenhoráveis
Demonstração de urgência ou prejuízo a subsistência da família
Quanto antes esse pedido é apresentado, maior a chance de reverter o bloqueio rapidamente.
O pedido costuma ter bons fundamentos quando:
O valor bloqueado é salário depositado na conta
O bloqueio compromete despesas essenciais (moradia, saúde etc.)
O valor pertence a terceiros e não ao devedor
Há bloqueio duplicado
O bloqueio excede o valor da dívida
A execução contém erro ou nulidade
O cliente já depositou garantiu o pagamento do débito por outro meio.
Cada caso exige análise individual — mas existem bases legais sólidas para solicitar a liberação.
A atuação jurídica envolve:
Análise detalhada do processo de execução
Identificação da origem do bloqueio
Levantamento de verbas impenhoráveis
Reunião de comprovantes e extratos
Petição fundamentada pedindo desbloqueio parcial ou total
Pedido de tutela de urgência (quando necessário)
Acompanhamento do cumprimento do desbloqueio pelo banco
Em muitos casos, após análise judicial, a conta pode ser desbloqueada e os valores podem ser devolvidos.
O Dr. Miquéias Martins tem experiência em casos envolvendo:
Execução de dívidas
Bloqueios judiciais via SisbaJud
Defesa de valores impenhoráveis
Pedidos de desbloqueio urgente
Revisão de penhora e medidas excessivas
Orientação completa para quem teve conta congelada sem aviso prévio
Atuação:
Presencialmente no Ceará
Consultoria e orientação online para todo o Brasil
Todos os atendimentos são conduzidos com responsabilidade, clareza, discrição e foco na solução jurídica adequada para cada situação.
