O que é usucapião e quem pode solicitar?
A usucapião é uma forma legal de adquirir a propriedade de um imóvel por meio da posse contínua, pacífica e de boa-fé, durante um determinado período de tempo.
Muitos brasileiros vivem há anos em imóveis sem documentação regularizada — e, nesses casos, podem ter direito à propriedade definitiva, desde que cumpridos os requisitos legais.
O processo exige análise documental, testemunhas e comprovação da posse.
O Dr. Miquéias Martins atua orientando clientes nesse procedimento, buscando sempre segurança jurídica e respeito às normas vigentes.
